Patrimônio cultural e participação social na cidade de São Paulo: Mudanças e experiências recentes

Categoria: Ciências sociais aplicadas: Arquitetura Imprimir Email

BARBARA BELORTE

ANDRÉA DE OLIVEIRA TOURINHO

Resumo:

O presente artigo pretende discutir as formas de participação social no campo do patrimônio cultural na cidade de São Paulo, nas últimas décadas, a partir da análise das relações entre o poder público e grupos da sociedade civil nas ações de preservação ao longo dos anos. O texto percorre as questões internacionais e nacionais que influenciaram os debates e manifestações em São Paulo, sobretudo nos anos 1970 e 1980, quando se estabelecem os marcos iniciais da participação social nas questões de preservação do patrimônio. Com base na construção de uma trajetória histórica, busca-se refletir sobre os instrumentos de preservação do município e sua interação com a sociedade.

Notaremos que, se o discurso nomeia como imprescindível a participação social – manifesta desde a Constituição de 1988 –, as práticas preservacionistas no âmbito dos órgãos de proteção do patrimônio ainda apresentam fragilidades para apreender as representações sociais do território. Por outro lado, surgiram, nos últimos anos, ações de valorização do patrimônio organizadas pela própria sociedade civil.Essa trajetória mostra o deslocamento do Estado como agente exclusivo das ações no campo do patrimônio para o compartilhamento de ações relacionadas à preservação da memória com a sociedade.

Palavras-chave: São Paulo; Patrimônio Cultural; Preservação; Políticas Públicas; Participação Social.

Introdução

A Constituição de 1988 traduziu a ampliação do conceito de patrimônio cultural, representando um divisor de águas no país, ao colocar a sociedade como agente responsável na identificação de bens de valor cultural, papel até então atribuído, exclusivamente, ao Estado.

A preocupação em integrar ações de participação social às de preservação do patrimônio, bem como sua integração aos estudos urbanos, são pautas importantes defendidas principalmente a partir da segunda metade da década de 1970.

Em São Paulo, nessa  década, o conceito de patrimônio ambiental urbano, que então se desenvolve, colocava em discussão - pelo menos na acepção defendida por MENESES (1978, p. 45) - a importância de se compreender o patrimônio como um “sistema de objetos, socialmente apropriados, percebidos como capazes de alimentar representações de um ambiente urbano”. Nessa conjuntura, importantes ações e programas de preservação são criados, no âmbito dos órgãos de planejamento estadual e metropolitano, levando em consideração aspectos da vida urbana.

No entanto, notaremos neste artigo que, apesar das discussões nos órgãos técnicos de preservação refletirem a preocupação com a percepção do habitante para a compreensão do patrimônio cultural de São Paulo, as experiências ocorridas ao longo dos anos e os instrumentos utilizados para sua aferição não operaram de forma coerente com os discursos adotados.

Prevalece até os dias atuais, como principal meio de proteção ao patrimônio, o tombamento, instrumento relacionado ao estudo de bens culturais por meio do inventário, que permanece, no caso da cidade de São Paulo, com sua metodologia pouco alterada desde sua criação. O desenvolvimento de estudos de tombamento é realizado por técnicos dos órgãos de preservação, com pouca articulação com a sociedade, embora recentemente estejam surgindo novos posicionamentos em relação à participação social, como veremos mais adiante. 

Por outro lado, independente das ações públicas, é possível perceber, nas últimas décadas, uma postura mais dinâmica das próprias comunidades que constroem novas maneiras de se aproximar, identificar e se apropriar do patrimônio cultural da cidade.

Cidade e participação social a partir da década de 1960

As décadas de 1960 e 1970 marcaram uma verdadeira revolução intelectual e cultural no mundo inteiro. Estudos urbanos passaram a ser apoiados por diversas áreas do conhecimento como a Geografia, a Antropologia e as Ciências Sociais. Com novas reflexões, essas décadas também se caracterizaram por profundas transformações nos conceitos de cultura e memória, que viriam a transformar completamente a compreensão de patrimônio e seus valores.

As ideias funcionalistas herdadas do Movimento Moderno, predominantes até então, foram colocadas em xeque. Essas ideias estavam na base de ações que, com o objetivo de privilegiar projetos e grandes obras comerciais, destruíram inúmeras áreas urbanas que possuíam dinâmicas próprias, desestruturando diversas comunidades locais. Consequentemente, essas reurbanizações expulsaram antigos moradores e desencadearam diversas mobilizações sociais, em diferentes partes do mundo, que defendiam a manutenção dos habitantes em seus espaços tradicionais.

Um caso emblemático desse período refere-se ao ativismo urbano da jornalista Jane Jacobs (1916-2006) em favor da preservação do quarteirão onde morava em Greenwich Village e também da antiga Pennsylvania Station, demolida em 1963, ambos em Nova York. Autora de Morte e vida das grandes cidades (1961), Jacobs era a favor da diversidade de usos e da manutenção das práticas cotidianas nos bairros e no centro da cidade. Era contra as intervenções do engenheiro e planejador Robert Moses (1888-1981), conhecido por implantar um processo de renovação urbana agressivo na cidade de Nova York, priorizando grandes avenidas sem se preocupar com a constituição física, social e simbólica dos bairros, desrespeitando, assim, habitantes locais e a memória social dessas coletividades.

Algumas manifestações também ocorreram nas cidades europeias que passaram por processos de reurbanização parecidos aos de Nova York. Líderes comunitários mobilizavam-se em suas localidades em favor da manutenção de suas vizinhanças. Em Londres, por exemplo, um antigo mercado atacadista foi alvo de um plano de remodelação em 1965. Por ocorrer sem consulta pública, incitou manifestações populares, resultando na revisão do plano. Fatos parecidos ocorreram em Paris, Liverpool e outras cidades (HALL, 1995).

Diante desse cenário, novos debates no campo da preservação do patrimônio ganhavam força. As questões culturais e as relações entre o território e cidadão passaram a ser importantes objetos de reflexão nas cidades. Também a noção de patrimônio se transformava, deixando de ser vista como algo estático, apenas vinculada aos monumentos e feitos do passado, mas como sendo parte integrante do presente e da vida social e cotidiana das pessoas.

Essa postura se refletirá em documentos e experiências importantes da época, como a Carta de Veneza de 1964, que passou a atribuir valor, também, às obras de arquitetura mais modestas, vernaculares e sítios urbanos.

Nesse contexto, a tão bem conhecida experiência ocorrida no final dos anos 1960, relativa à reabilitação urbana do centro histórico de Bolonha, na Itália, passou a se constituir como iniciativa exemplar de conjugação de políticas de preservação e planejamento urbano, com participação da comunidade local.

Essas situações influenciaram o cenário que promoveu a Declaração de Amsterdã de 1975, que passou a considerar a preservação do patrimônio como elemento imprescindível no planejamento das cidades. Pela primeira vez, a partir desse documento, falava-se em “conservação integrada”: discutir o planejamento das cidades, portanto, implicava, também, em discutir a preservação do seu patrimônio. Outros documentos também defenderam a ideia do planejamento integrado à preservação. Em 1976, a Recomendação de Nairóbi defendia a proteção do patrimônio de centros históricos de forma conjunta ao planejamento e ao cotidiano das pessoas.

No início da década de 1970, a Convenção de Paris, organizada pela Unesco, destaca a necessidade de participação dos moradores no reconhecimento do patrimônio cultural.

A Declaração de Amsterdã (1975) explicita, também, a necessidade de engajamento da sociedade nas práticas preservacionistas:

O apoio da opinião pública é essencial. A população deve, baseada em informações objetivas e completas, participar realmente, desde a elaboração dos inventários até a tomada das decisões. (CURY, org, 2004, p. 203)

Revela-se fundamental, então, incluir a participação comunitária nos debates relacionados ao planejamento e preservação das cidades: “a chamada conservação integrada (...) colocou o habitante como protagonista (destinatário e agente) dos planos de urbanização e desenvolvimento” (MENESES, 2017, p. 197)

Inevitavelmente, essas discussões repercutirão no Brasil, sobretudo a partir da segunda metade da década de 1970 e nos anos 1980. A Carta de Petrópolis de 1987, por exemplo, foi um marco importante na defesa da preservação integrada no âmbito de um processo social em que o planejamento deve levar em consideração o cotidiano local: “confirma a preservação como pressuposto do planejamento urbano, e afirma a necessária participação da sociedade para a construção de uma gestão democrática da cidade” (PRATA, 2009, p. 41).

Patrimônio cultural e participação social no Brasil e em São Paulo

A salvaguarda do patrimônio, no Brasil, nasce sem participação da sociedade, mesmo por que não eram tempos de perspectiva deste tipo quando se estabeleceu uma política federal de proteção ao patrimônio, com o Decreto Lei nº 25 de 1937. Tal política implicava na proteção do patrimônio a partir da atribuição de valor definido pelos técnicos do Serviço do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (SPHAN) – atual IPHAN –, em sua maioria arquitetos, privilegiando-se a valorização de monumentos, fatos históricos, lugares e estéticas muito específicas, que pretendiam representar a nação.

A partir da década de 1970, uma nova etapa se inicia no campo do patrimônio, abrangendo novos valores, além daqueles relacionados aos bens materiais, como a valorização de manifestações culturais, saberes e festas de distintas comunidades:   

Ampliaram-se as referências culturais a serem preservadas e dinamizadas; agregou-se ao conceito de cultura a ideia de dinamismo cultural, tematizou-se a questão da representatividade dos bens que compõem o patrimônio cultural, a maneira de relacionar cultura e desenvolvimento econômico e a forma de introduzir as culturas locais e comunitárias nesse quadro. (BARBOSA, 2015, p. 84)

Ainda que marcada pela repressão dos governos militares, a segunda metade da década de 1970 assistiu a iniciativas importantes no campo da preservação.

Entre as discussões, vale destacar a readequação do IPHAN, a partir de final dos anos 1970, depois de sua a fusão com o Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC), criado em 1975, pelo designer Aloísio Magalhães, abrindo novas perspectivas com relação ao tratamento das referências culturais de distintos grupos sociais, com um olhar mais atento às suas especificidades e necessidades. Nesse momento, de acordo com RODRIGUES (2001, p. 58), afirmava-se “a necessidade de uma atuação mais próxima dos intelectuais junto à sociedade”. Falava-se de “patrimônio cultural” no lugar de “patrimônio histórico e artístico”.

Apesar das significativas mudanças, a participação social só teve abertura com o fim da ditadura militar (iniciada em 1964) e a promulgação da Constituição Federal de 1988, cujos fundamentos se assentam na ideia de cidadania. Incluiu, dessa forma, a participação da sociedade nas pautas políticas do país, inclusive na proteção do patrimônio cultural.

A lei passou a definir que o poder público, “com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro” (BRASIL, 1988, Art. 216, § 1º). O patrimônio deixava de fazer parte apenas do campo do saber oficialmente instituído, buscando uma visão de maior inclusão social (MENESES, 2017), abrangendo as referências culturais dos distintos grupos sociais, inclusive as imateriais, conforme o descrito no conhecido e já referido artigo 216 da Constituição.

A Constituição Federal de 1988, conhecida também como “Constituição Cidadã”, por sua defesa dos instrumentos democráticos, bem acorde com os tempos de redemocratização que então se viviam, inovava pelo protagonismo conferido à sociedade, tal como afirma Ulpiano Bezerra de Meneses:

A Constituição Federal reconheceu aquilo que é posição corrente, há muito tempo, nas ciências sociais: os valores culturais (os valores, em geral) não são criados pelo poder público, mas pela sociedade. [...] O poder público agora tem papel declaratório e lhe compete, sobretudo, proteção, em colaboração com o produtor de valor, a comunidade. (MENESES, 2009, p.33-4)

A nova Constituição também atribuiu ao município a competência de promover ações de ordenamento territorial e proteção do patrimônio cultural local com legislações específicas, fortalecendo - pelo menos em princípio -, os órgãos municipais de preservação que então se criavam. Em São Paulo, por exemplo, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), órgão responsável pela preservação em nível municipal, surgiu em 1985.

Para ZANIRATO (2015, p. 124) são os conselhos participativos os principais meios de participação social estabelecidos pela Constituição Federal do país: esses “se configuram como órgãos representantes da sociedade civil que se reúnem para apresentarem propostas relacionadas às políticas públicas de seus locais ou funcionam como órgãos consultivos”. No entanto, como afirma essa autora, esses conselhos são, muitas vezes, instrumentos a mais para as classes dominantes defenderem interesses próprios, através de seus representantes. Além disso, muitos conselhos não contemplam representação proporcional da sociedade civil. 

Uma forma de participação social mais direta é a manifestação cidadã em prol da proteção do patrimônio, que começa a ser vista, sobretudo a partir da década de 1980, como direito. 

No âmbito do processo de democratização do patrimônio, o estreitamento do vínculo entre memória social e patrimônio impulsionou o surgimento de reinvindicações civis em favor da preservação do patrimônio, que passa a ser vista como um direito social (RODRIGUES, 2001).

A primeira grande mobilização ocorrida em São Paulo em favor da preservação refere-se ao Instituto de Educação Caetano de Campos, em 1975, que corria risco de demolição devido ao novo projeto da Estação de Metrô República. De acordo com RODRIGUES (2000, p. 71), “o caso do Caetano de Campos foi emblemático, pois marcou a participação de segmentos não especializados da população e consagrou o patrimônio como um dos assuntos de pauta nos jornais”.

Além disso, foi um marco devido ao seu caráter inédito, antecedendo aos ventos do período de redemocratização:

Pela primeira vez o tombamento passou a ser alvo de uma significativa reinvindicação social, que conseguiu pressionar pelo tombamento do edifício (pelo Condephaat em 1976) em pleno período de repressão política. (RODRIGUES, 2001, p. 59)

Em 1983, repercutem na imprensa as mobilizações em apoio à preservação da chamada Casa Modernista, localizada à Rua Santa Cruz, projetada por Gregori Warchavchik, que seria demolida na época para construção de um empreendimento imobiliário. O órgão de preservação estadual de São Paulo, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico - Condephaat, na gestão do presidente Antônio Augusto Arantes (1983-84), abriu, então, processo de tombamento do imóvel impedindo a destruição da casa, anexos, jardins e vegetação.

Outra repercussão significativa em relação a manifestações pela preservação do patrimônio foi provocada, em 1982, pela demolição repentina de casarões na Av. Paulista após o anúncio do interesse do Condephaat em seu tombamento:

A maciça demolição, da noite para o dia, foi de qualquer forma, traumatizante. Transeuntes, atônitos diante da violência de destruição, concentravam-se nas calçadas e aplaudiram uma espontânea manifestação de protesto realizada diante dos destroços de um dos casarões. (RODRIGUES, 2000, p. 83)

Diante dessas manifestações, o Condephaat, principal órgão de preservação, à época, em São Paulo, passava a se reestruturar, prevendo maior aproximação com a sociedade civil (RODRIGUES, 2000; RODRIGUES, 2001).

Preservação, planejamento e participação social

Apesar da ampliação da participação social no campo do patrimônio cultural, MENESES (2017, p. 198) afirma que, ainda hoje, pouco se sabe, de fato, sobre o habitante local, aquele que habita o patrimônio ambiental urbano, apontando a carência de estudos que permitam conhecê-lo. O autor sustenta a necessidade de uma “presença menos etérea do habitante no universo do patrimônio cultural”, defendendo “canais diretos de participação e comunicação” (MENESES, 2017, p.198). Ou seja, continua sendo necessária a construção de novos instrumentos capazes de apreender as diversas culturas e representações dos grupos sociais.

Desde a década de 1970, MENESES (1978) defende o conceito conhecido como patrimônio ambiental urbano, como um fato social, que deve ser apreendido na prática social, com base na ideia da existência de “sujeitos ativos, que tenham definido, nas suas práticas e representações, seus valores e expectativas e formas diferenciadas de se apropriar do que lhe é oferecido” (MENESES, 2017, p. 201). Sobre esse conceito, assinala Rodrigues:

(...) em lugar da singularidade e da monumentalidade, reconhecia em diferentes espaços urbanos os valores históricos, social, cultural, formal, técnico e afetivo que caracterizavam a cidade. Entendendo a noção de natureza como espaço em que o homem projeta sua cultura, e a de cultura no sentido material e ideativo, os planejadores apresentavam o patrimônio ambiental urbano como um conceito capaz de abarcar os aspectos sociais do espaço, pois o percebiam como um portador de significados.(RODRIGUES, 2000, p. 61)

Desta forma, o patrimônio ambiental urbano configura-se como um dos “fatores determinantes do nível de qualidade de vida da população” (RODRIGUES, 2000, p. 63).

Formava-se, assim, nos órgãos de preservação e planejamento, um consenso de que o patrimônio não é algo vinculado apenas ao tempo passado, mas que faz parte também do presente, estando relacionado às práticas sociais cotidianas (RODRIGUES, 2000). As reflexões sobre preservação não ficavam mais restritas à materialidade dos edifícios, mas deveriam ser compreendidas também em uma perspectiva urbana. De acordo com PRATA (2009, p.25): “Passa-se a associar a questão da conservação com o desenvolvimento, e a inseri-la nos planos diretores, no planejamento urbano”.

Em São Paulo, na segunda metade da década de 1970, são realizadas ações, tais como programas, cursos e debates, que expressam novos olhares sobre o patrimônio cultural, tanto nos níveis metropolitano, estadual e municipal.

Na esfera municipal, a Coordenadoria Geral de Planejamento (COGEP) cria, em 1974, o Inventário dos Bens Arquitetônicos de Interesse Cultural e Ambiental. No nível estadual, destaca-se a criação, em 1978, pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (Seplan-SP), do Programa de Preservação e Revitalização do Patrimônio Ambiental Urbano. No âmbito da universidade, a disciplina ministrada por Hugues de Varine-Bohan, em curso realizado, em 1974, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (FAU-USP), teve grande influência sobre arquitetos atuantes nas políticas urbanas e de preservação.

O referido Programa de Preservação e Revitalização do Patrimônio Ambiental Urbano teve como base noções muito próximas àquelas então defendidas por Meneses, em relação à própria noção de patrimônio ambiental urbano como fato social, representação urbana e necessidade de se aproximar do seu habitante.  Nesse sentido, importante destacar que tal Programa partiu de uma ação de consulta pública, por meio de um concurso de fotografia, em todo o Estado de São Paulo, intitulado “A cidade também é sua casa”, em que se buscava “testar a sensibilidade pública, buscando a participação da população na escolha do Patrimônio Ambiental” (Seplan-SP, 1978, p. 49). Ou seja, o habitante definia, enquanto imagem, aquilo que considerava ter, pare ele, valor de representação urbana de sua cidade.

Muitas dessas ações influenciaram outras inovadoras na década de 1980, como a criação, pelo órgão municipal de preservação - o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) -, do Inventário Geral do Patrimônio Ambiental, Cultural e Urbano de São Paulo (Igepac-SP) em 1983, com o qual se pretendia elaborar inventários de conjuntos urbanos de bairros de São Paulo. Com base no conceito de patrimônio ambiental urbano, a metodologia do Igepac recomendava a realização de entrevistas e a aplicação de questionários junto aos moradores. Para BAFFI (2006), o Igepac procurava desvincular a ideia de monumentalidade da ideia de preservação, tornando-se uma importante referência para as futuras atividades do órgão de preservação.

Algumas ações na esfera da preservação e do planejamento estimularam um processo maior de interação entre as duas áreas de atuação, buscando, também, ampliar a participação social, tal como ocorreu no Concurso Nacional de Ideias para a Renovação Urbana do Bairro do Bexiga, em 1989. O Igepac da Bela Vista - que incluía o Bexiga -, realizado pelo DPH, anteriormente, ganhava, então, uma revisão para contribuir com o processo de planejamento pretendido para a área. A esse processo, somavam-se as consultas públicas sobre o bairro, com o objetivo de escutar a comunidade.

Todo esse processo de abertura política, mobilizações, novos conceitos e aproximação com a sociedade abre a década de1990, em São Paulo, com o Congresso “Patrimônio Histórico e Cidadania. O Direito à Memória”, organizado pelo DPH, em 1991, em São Paulo, que reuniu diversos convidados e deu origem à publicação de um livro e um documento final que previa maior envolvimento social na esfera da preservação:

É urgente também (...) o fortalecimento político e a democratização dos Conselhos de Preservação em seus diferentes níveis através de sua ampliação para a representação da sociedade civil, dotando-os de poder deliberativo – e não meramente consultivo. (DPH, 1992, p. 2)

Verifica-se que o envolvimento da sociedade civil nas discussões da preservação na cidade de São Paulo marcou as décadas de 1970 e 1980, seja a partir das mobilizações sociais como também a partir de reformulações no conceito de patrimônio cultural que levaram a programas que propunham maior escuta dos habitantes.

Políticas de preservação no município de São Paulo: a experiência das ZEPECs

É por meio do Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, que se regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a pauta da função social da cidade na política de desenvolvimento urbano. Essa nova lei será um importante indutor de processos participativos no planejamento urbano, tratando temas como a função social da propriedade e incorporando instrumentos de gestão democrática da cidade a partir de: órgãos colegiados de política urbana, debates, audiências e consultas públicas; bem como de conferências públicas de interesse para projetos de lei, de planos e programas.

O Estatuto da Cidade também estipulou a obrigatoriedade da elaboração de Plano Diretor Estratégico (PDE) para cidades acima de 20 mil habitantes, instrumento capaz de assegurar o “atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas” (Estatuto da Cidade, 2001). A Lei também dispõe sobre instrumentos a serem utilizados na elaboração do PDE e da Lei de Zoneamento, como a transferência do direito de construir, a outorga onerosa, o direito de preempção, a usucapião, as zonas especiais de interesse social e as operações urbanas.

O primeiro Plano Diretor de São Paulo foi aprovado em 1972 e já abordava algumas questões relacionadas à preservação do patrimônio. De acordo com RODRIGUES (2000), naquele momento, os planejadores afirmavam que a preservação não deveria limitar-se ao tombamento, e que, na esfera do planejamento, inserir a proteção ao patrimônio na legislação de zoneamento o tornava vivo no presente.

A Coordenadoria Geral do Planejamento (COGEP) – atual Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) – foi responsável pelo primeiro levantamento dos bens culturais das áreas centrais de São Paulo a partir do Inventário de bens Arquitetônicos de Interesse Cultural e Ambiental, de 1974:

A proposta na qual se baseava o levantamento, apresentava alguns aspectos muito atuais como a transferência de potencial construtivo, a preservação por manchas urbanas e a classificação de bens considerados, até então, representantes de uma arquitetura menor, tais como as vilas operárias. Alargava-se assim a noção de patrimônio cultural para além dos monumentos excepcionais. (PRATA, 2009, p. 127)

O inventário produziu listagens cujos itens eram enquadrados, no zoneamento da cidade, como zonas especiais de preservação - as chamadas Z8-200. Dessa forma, o zoneamento podia ser visto, também, como uma forma de reconhecimento de valores culturais na cidade.

No entanto, a legislação de tombamento municipal, aprovada em 1985 e que passou a ser aplicada pelo Conpresp a partir de 1988, tornou-se o principal instrumento de proteção legal de preservação do patrimônio no município de São Paulo.

Em 2002, no campo do planejamento, o novo Plano Diretor (Lei nº 13.430/2002) instituiu as Zonas Especiais de Preservação Cultural (Zepec), que incluíram: imóveis e áreas tombadas nas três instâncias de poder (federal, estadual e municipal); imóveis classificados anteriormente como Z8-200; edifícios arrolados no Quadro da Arquitetura Moderna (Quadro 6 da lei de zoneamento de 2004); e bens indicados como Zepec nos Planos Regionais das Subprefeituras criados em 2002, conforme o Art. 115 da Lei de Zoneamento nº 13.885/2004. A ideia inicial do projeto de lei era que esses últimos fossem indicados pela própria comunidade em conferências regionais e audiências públicas ocorridas em cada Subprefeitura, correspondendo a uma concepção inovadora, uma vez que as comunidades dos bairros identificariam bens que, para elas, apresentavam valor cultural e/ou ambiental.

Contudo, estabeleceu-se, na Lei de Zoneamento de 2004, que as indicações de imóveis ou áreas como Zepecs, realizadas pelas Subprefeituras, só seriam assim enquadradas mediante parecer favorável dos órgãos de preservação.

Dessa forma, uma experiência que poderia se mostrar como inovadora do ponto de vista de uma participação mais direta da sociedade na preservação do patrimônio acabou mantendo a situação anterior, em que o instrumento de preservação se limita ao tombamento. 

O lado positivo das Zepecs, relacionadas na Lei de Zoneamento de 2004, é o fato de terem sido indicados pelas Subprefeituras imóveis e manchas situados em áreas menos estudadas pelos técnicos do órgão municipal de preservação, principalmente em áreas mais periféricas do município.

Ações contemporâneas: dos órgãos de preservação aos coletivos

Mais recentemente, novas experiências buscam aproximar a sociedade civil de seu patrimônio cultural, tanto na esfera do poder público quanto na de grupos não governamentais.

No âmbito do poder público municipal, desde 2015, por iniciativa do DPH, ocorrem as Jornadas do Patrimônio, importante evento que deu maior abertura para debates, oficinas e visitas guiadas para a população, buscando valorizar o patrimônio da cidade de São Paulo.

Outra importante iniciativa realizada pelo DPH é a organização do ciclo de encontros denominado “Patrimônio em Debate”, que começou a ocorrer de forma continuada a partir do final de 2018. Essa atividade consiste em encontros realizados em diferentes bairros de São Paulo para a discussão do patrimônio cultural da região, destacando-se o seu patrimônio imaterial. O primeiro encontro ocorreu no bairro da Penha, em dezembro de 2018, quando foi apresentado o resultado do processo de tombamento do bairro para os moradores e, na segunda parte do evento, buscou-se identificar, entre os participantes, indicações de manifestações e atividades naquela área relacionadas à cultura imaterial do bairro.

O evento reuniu técnicos do DPH, alguns pesquisadores do bairro e coletivos da zona leste envolvendo quase vinte participantes. Questiona-se a ocorrência tardia do debate, uma vez que esse mesmo encontro poderia ter acontecido enquanto o processo de tombamento do bairro ainda estava em estudo, trazendo também a visão dos habitantes da área para o estudo de tombamento – o que não ocorreu.

Contudo, há de se notar que, nos últimos anos, ocorreram tentativas de aproximação entre técnicos e sociedade. Além do “Patrimônio em Debate”, o projeto “Memória Paulistana”, inaugurado em 2019, tem o objetivo de sinalizar placas de identificação de lugares de memória na cidade e umas das maneiras de identificar novos pontos é por meio de consulta participativa disponível online.

Por outro lado, surgem ações culturais criadas pela própria sociedade a partir de lideranças comunitárias, grupos culturais e coletivos de diversos segmentos, incluindo grupos voltados para ação de proteção e difusão do patrimônio cultural. Suas ações são desenvolvidas sem necessariamente envolver uma salvaguarda oficial, mas a partir da apropriação dos bens culturais em parceria ou não com agentes do poder público.

Nesta conjuntura, destacamos dois importantes grupos atuantes no município de São Paulo que, independente das políticas de preservação municipais, e de formas distintas, buscam identificar os lugares e manifestações aos quais grupos/comunidades locais lhe atribuem valor: A Rede Paulista de Educação Patrimonial (REPEP) voltada a ações de sensibilização da sociedade a partir da educação patrimonial e o Grupo Ururay, que estimula atividades de apropriação do patrimônio cultural da zona leste da cidade de São Paulo.

Fundada em 2011, a REPEP é um coletivo composto por diversos profissionais de diferentes áreas de atuação. Através do diálogo com a sociedade, seus projetos buscam sensibilizar moradores de diferentes comunidades a respeito do patrimônio destes espaços. Constitui “um esforço coletivo de construção de práticas de gestão compartilhada do patrimônio” (SCIFONI, 2017, p.180)

A REPEP já realizou trabalhos significativos como o Inventário Participativo de Referências Culturais do Minhocão que buscou entender melhor o ambiente daquela região a partir da percepção dos diversos grupos sociais, em especial, contra os processos de gentrificação que começam a se manifestar na área, promovendo, oficinas culturais e mapeamentos colaborativos para a efetivação do inventário da região.

Outra importante ação de sensibilização comunitária refere-se aos trabalhos realizados pelo grupo na Vila Maria Zélia em parceria com o Departamento do Patrimônio Histórico de São Paulo. Lugar que, apesar de tombado, passou por um processo grave de descaracterização devido à falta de informação e esclarecimento sobre o tombamento por parte dos moradores da área. Segundo Scifoni:

Uma atuação burocrática e de gabinete, sem diálogo e comunicação com os moradores e que ocorreu em uma realidade de bairro popular, de trabalhadores que não dispõem de advogados ou assessoria de arquitetos para compreender o significado real da legislação em suas vidas cotidianas ou simplesmente para contestar judicialmente tal medida. (SCIFONI, 2017, p.185)

A proposta de parceria entre órgão de planejamento, REPEP e sociedade civil só ocorreu devido a uma ação pública que, em 2015, deliberou aos órgãos do patrimônio a necessidade de realização de um processo de recaracterização participativa na vila e seu envolvimento com a educação patrimonial:

A educação patrimonial é um campo privilegiado para atuação nesse sentido, desde que seja superada a perspectiva mais tradicional e conservadora como a que define ensinar como um processo vertical de transferência de informações: de quem sabe para quem não sabe. (SCIFONI, 2017, p.187)

Entende-se que a educação patrimonial não é simplesmente difusão de conhecimento, mas como bem definido pela autora, é “ação cultural” e “compreender que o patrimônio cultural se transforma na medida em que é vivido e praticado” (SCIFONI, 2017, p.187).

Um exemplo de ação inovadora vem sendo realizada pelo coletivo na zona leste de São Paulo conhecido como Grupo Ururay, fundado em 2014. O grupo é composto por pesquisadores e líderes comunitários interessados pela preservação do Patrimônio Cultural da Zona Leste, através da apropriação do território por meio de celebrações, exposições, oficinas culturais e eventos locais:

Sem vinculação com instituição privada, pública ou religiosa o Grupo tem como objetivos: o fortalecimento de ações que objetivem a preservação, a apropriação e, consequentemente, a valorização dos patrimônios na região Leste de São Paulo, a articulação de todos os agentes sociais (sociedade civil, órgãos de proteção do patrimônio, escolas, pesquisadores, coletivos) envolvidos, direta e indiretamente, no processo de preservação e utilização dos patrimônios culturais (GRUPO URURAY, 2016, s.p).

A partir de três encontros ocorridos em 2014 denominados I, II e III Seminário sobre Patrimônio Cultural da Região Leste, diversos coletivos da região se reuniram e criaram o Grupo Ururay, nome que remete a um tradicional caminho de uma antiga tribo indígena que se localizava na região leste de São Paulo entre os bairros da Penha, São Miguel Paulista e Itaquera.

Importante trabalho do grupo refere-se ao projeto “Territórios de Ururay” realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, resultando na publicação do livro e documentário “Territórios de Ururay”, na exposição “Existência | Resistências, Patrimônio cultural da zona leste de São Paulo”, e em roteiros de visitas guiadas para cada macrorregião da zona leste: Penha, Itaquera, Mooca e São Miguel.

A ação mais recente do Grupo está relacionada ao “Projeto Heranças Periféricas” que teve apoio financeiro em 2018 e 2019 por meio do “Fomento à cultura da periferia” da prefeitura de São Paulo. Tal projeto contempla ações como roteiros de visitas aos bens culturais da zona leste, cursos, oficinas e eventos como o “Festival do Tombamento” que, em 2018, ocorreu em Itaquera, São Miguel e, em 2019, junto à Jornada do Patrimônio, aconteceu no bairro da Penha.

Desta maneira, destacamos que um importante caminho de preservação e envolvimento social surge a partir dessas experiências recentes que não se restringem a um olhar essencialmente técnico, mas na transversalidade entre diferentes níveis de atuação – poder público, universidades, líderes culturais, coletivos, comunidades locais, trabalhadores, moradores, etc. São ações que induzem o próprio habitante a definir o que é patrimônio cultural e, de fato, valorizá-lo:

A ideia de patrimônio não se restringe a um âmbito legal. Em certa medida, falar de patrimônio pode significar falar de tudo, se o vislumbrarmos sob o seu sentido mais amplo, compreendido dentro de um sistema de produção e apropriação social. (RODRIGUES, 2001, p.108)

Considerações finais

Os debates ocorridos a partir da década de 1970 e a Constituição Federal de 1988 representam um grande avanço na definição do patrimônio cultural, incluindo a discussão sobre o conceito de patrimônio ambiental urbano. As discussões daquele momento consideravam aspectos de cidadania, planejamento integrado e qualidade de vida.

A ideia de um planejamento integrado à preservação do patrimônio nunca saiu de fato do papel, e o tombamento continua sendo o instrumento fundamental de proteção de bens culturais. Experiências como as ZEPECs que, a princípio, poderiam ser muito inovadoras, vindo a constituir um instrumento a mais, além do tombamento, passaram a funcionar mais como um instrumento de gestão - importante por contemplar a transferência de potencial construtivo de um bem tombado -, do que de identificação de bens culturais por parte da população.

Se, na segunda metade dos anos 1970 e nas décadas seguintes, a participação social no campo do patrimônio cultural se restringia a fazer mobilizações a favor da preservação de um determinado bem, nos últimos anos, a ação de vários grupos sociais na identificação e apropriação de seu próprio patrimônio coloca em xeque os métodos tradicionais de inventariação dos órgãos de preservação do patrimônio. Embora se verifique, recentemente, a adoção de procedimentos por esses mesmos órgãos, na busca de maior aproximação com o habitante, segue sendo urgente e necessária a ampliação dos instrumentos de participação da população por parte dos órgãos de preservação na tarefa de inventariação do patrimônio.

Referências

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Minicurrículos:

 

Barbara Belorte

Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade São Judas Tadeu no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Arquitetura e Urbanismo, na linha de pesquisa "Gestão do Espaço Urbano". Membro do Grupo de Pesquisa “Patrimônio Cultural e Urbanismo: discursos e práticas”, certificado pelo CNPq.

Correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0413031575431791

 

 

Andréa de Oliveira Tourinho

Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu e do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Judas Tadeu. Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo; mestrado em Estética e Teoria das Artes pela Universidad Autónoma de Madrid; Arquiteta e Urbanista pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordena o grupo de pesquisa “Patrimônio cultural e urbanismo: discursos e práticas”.

Correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Link para Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7503630580967960

 

Como citar:

BELORTE, Barbara; TOURINHO, Andréa de Oliveira. Patrimônio cultural e participação social na cidade de São Paulo: mudanças e experiências recentes. 5% Arquitetura + Arte, São Paulo, ano 15, v. 01, n.19, e128, p. 1-19, jan./jun./2020. Disponível em:

http://revista5.arquitetonica.com/index.php/uncategorised/patrimonio-cultural-e-participacao-social-na-cidade-de-sao-paulo-mudancas-e-experiencias-recentes

 

Submetido em: 2020-02-12

Aprovado em: 2020-04-30

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