Arranjos na produção habitacional brasileira: alguns pontos fora da curva

Categoria: Ciências sociais aplicadas: Arquitetura Imprimir Email

FERNANDO CESAR NEGRINI MINTO

MARCOS MARTINEZ SILVOSO

LUCIANA DA SILVA ANDRADE

Resumo:

A crise global cria demandas gerais e específicas e assevera, cada vez mais, as assimetrias e desigualdades nas sociedades. No campo da produção habitacional, o estudo e apropriação da técnica e a tecnologia podem contribuir na ruptura do ciclo de expropriação da força de trabalho e de domínio das classes que detêm os meios de produção. Todavia, historicamente, com a especialização do trabalho e com a divisão das disciplinas, desde o início da modernidade, as decisões técnicas têm se concentrado nas mãos de técnicos legitimados por uma racionalidade que, ao defender interesses do sistema econômico, subtraem alguns critérios fundamentais para determinar as melhores escolhas, como por exemplo a divisão social do trabalho, os impactos ambientais, as componentes simbólicas presentes no ambiente habitado, entre outras.

Neste artigo, são relembradas algumas possibilidades tecnológicas na produção habitacional brasileira para além daquelas de caráter dominante e hegemônico. Expõem-se, aqui, ações práticas possíveis que podem conduzir outros trabalhos, futuros ou em curso, à uma condição de autonomia tecnológica, considerando agendas e problemas específicos, em realidades que permitem a inclusão de atores, outros, para além daqueles legitimados pela razão técnica.

Palavras chave: 1. Tecnologia, 2. Produção habitacional, 3. Autonomia

 

Apontamentos iniciais:

O pensamento iluminista ou positivista, que partia do pressuposto da neutralidade da técnica e da ciência, sofreu inúmeros questionamentos, já que desconsiderava ou inviabilizava algo fundamental:  a existência de componentes ideológicos, mesmo no constructo tecno científico, que viabilizam estratégias e arranjos nos processos produtivos que beneficiam uma determinada parcela do tecido social. A esta, para se manter estável, detentora deste privilégio, lhe são garantidos e sustentados recursos diversos, obtidos por um processo de legitimação presente nas narrativas e nas práticas de segmentos econômicos que são de seu domínio. Exemplo disso, é a relações de trabalho que se mantêm às custas de um alto grau de exploração das forças produtivas sob o pretexto de “ampliar a produtividade”, graças ao esforço do trabalhador, coagido a fortalecer a empresa que lhe garantirá algum retorno em forma de salário e alguns poucos benefícios sociais.

Estas narrativas, na maioria dos casos, são responsáveis por engendrar complexas relações, tanto econômicas como sociais e culturais, potencializadas pelo uso das máquinas, nas quais processos – cujos participantes têm poderes decisórios extremamente assimétricos – são naturalizados e reproduzidos sem qualquer contestação. André Gorz (GORZ, 1989), na sua obra “Crítica da Divisão do Trabalho”, conclui que, para além de caráter ideológico, a técnica carrega em si práticas que conservam e preservam as relações de hegemonia dominantes. Afirma, ainda, que para transformar as relações de trabalho e sociais, é necessário que se recrie todo o arcabouço técnico, transformando completamente os processos produtivos, tendo em vista a construção de um caminho possível para a equalização das relações entre os envolvidos.

No tempo presente, novos desafios éticos são confiados às gerações vindouras. Nesse contexto, a Construção Civil – e mais precisamente trabalhado neste texto, a produção habitacional, pertinente ao Subsetor de Edificações – terá que lidar com a necessidade de se adequar a um terreno em disputa: por um lado, o aprofundamento de estratégias neoliberais aplicadas na produção da moradia e da cidade parecem ignorar qualquer tentativa de se manter as lógicas que defendem o direito à moradia e à cidade como objeto de políticas sociais (compreendendo-a como pura produção de mercadoria); e, por outro lado, com o avanço dos debates mais progressistas acerca dos limites éticos no uso dos recursos naturais, não se toleram mais os abusos no seu consumo – onde, cada vez mais, consolida-se a noção de que o trabalho também precisa atender a estes limites.

Todavia, a excepcionalidade ainda é um dos enquadramentos exóticos atribuídos para alguns processos de produção habitacional que são capazes de incorporar em suas tramas as agendas e questões que dizem respeito, concomitantemente, às relações sociais do trabalho, à distribuição justa dos ganhos, à comunicação aberta ou às urgentes pautas ambientais. Muitos destes pontos ficam à margem nas tomadas de decisão de produtores ou promotores do ramo no Brasil, relegando-os à peculiar condição de “práticas alternativas”. Estas desgastadas terminologias do tipo “construções alternativas” já não circunscrevem qualquer prática, de fato, transformadora ou emancipatória.

O que se pretende neste texto é uma abordagem crítica sobre o papel da tecnologia como veículo – mas também como consequência – em um processo de reapropriação da autonomia na eleição de valores que legitimam as ações. Serão comparadas algumas experiências nas quais as práticas “alternativas” foram justamente o contraponto à própria hegemonia dos processos de produção e de gestão no campo onde opera este ramo neste Subsetor da Construção Civil. Pretende-se, também, mostrar como, nestas experiências, alguns arranjos tecnológicos se consolidam – para além do papel de protagonistas numa ação comunicativa presente nestes casos – como disparadores na criação de novos processos e ferramentas. Com o auxílio de alguns pensadores[1] que se ocuparam em pavimentar um campo teórico capaz de refletir de modo abrangente sobre a técnica, serão aqui analisados estes casos que darão suporte a uma reflexão crítica acerca dos atuais possíveis caminhos para a adoção de tecnologias (mais do que singulares ou distintas), de fato, alternativas e emancipatórias.

Ciência e Técnica na Produção Habitacional – uma trama idiotizante?

A Modernidade, como afirmam Adorno e Horkheimer (ADORNO; HORKHEIMER, 1985), conduziu a sociedade a uma estranha condição de “racionalidade irracional”[2]. A aposta era que, com o avanço da ciência e da técnica, uma ordem coerente para o encadeamento harmônico da economia nas organizações sociais – através de ciências e tecnologias que fossem capazes de ampliar as condições materiais e garantir mais tempo livre – se daria em prol da emancipação dos indivíduos em relação ao trabalho, com a justa distribuição dos ganhos sociais, e uma ligação intrínseca e respeitosa em relação ao meio natural. Todavia, o que ocorreu foi justamente um tipo de organização social sustentada pelo trabalho, com a incorporação de métodos gerenciais e da máquina nos processos produtivos, incorrendo em maiores jornadas de trabalho e em concentração dos ganhos nas mãos de quem detém os meios de produção. Neste contexto, os filósofos constatam que a técnica e a vida racionalizadas desconsideram as necessidades do indivíduo e assumem como objetivo da produção, apenas a reprodução de si mesma. Por sua vez, Jürgen Habermas, filósofo alemão, descreve em “Técnica e Ciência como Ideologia” (HABERMAS, 1997) uma complexa estrutura de sustentação de sistemas presentes no quotidiano da vida, responsável por legitimar escolhas e decisões – políticas e técnicas – para os modelos de reprodução da vida. Esta sustentação se dá, em boa parte, pela naturalização de processos exploratórios mediados por instituições que conferem legitimidade a algumas ações. Este autor defende a necessidade de se criar uma alternativa pelo caminho da comunicação. Uma comunicação que seja capaz de neutralizar estas instituições legitimadoras de um processo irracional evoluindo para uma prática por ele denominada “interação”.

De acordo com estes pensadores frankfurtianos, as relações sociais, mediadas por um sistema de comunicação comprometido com os ganhos de produção, estão submetidas a um ambiente de planificação, tanto dos conteúdos como nos métodos. Isto significa dizer que, para avançar para um estágio de equidade na distribuição dos ganhos, na real emancipação dos homens e das mulheres pelo trabalho e numa aliança, de fato, entre produção e preservação do ambiente natural, antes será necessária a desnaturalização dos processos atuais de legitimação das ações. Deste modo, parece claro o papel das Universidades – para além de outras estruturas de cultura e de educação – em desempenhar a função de catalisadores da transformação da ciência e da tecnologia considerando como valores, também fundantes, aqueles que ficaram apartados na lógica das relações capitalistas de produção. A importante contribuição de Ermínia Maricato em seu apelo no ensaio intitulado “Por um novo enfoque teórico na pesquisa sobre habitação”[3], chama a atenção para a especificidade dos recortes das pesquisas sobre a produção da moradia ainda muito carentes de aprofundamento nas áreas de “orga­nização e do processo de trabalho, como se estes fossem irrelevantes para o nível de produtividade”. Numa crítica sagaz, Maricato enumera, então, questões que ficam constantemente à margem nas pesquisas sobre habitação social no Brasil[4], tais como a importância da organização e gestão do trabalho como força produtiva[5] e os estudos sobre abstração nas relações de trabalho nas construções.

Outras abordagens sobre a ciência e a técnica, como, por exemplo, a do filosofo Gilbert Simondon (SIMONDON, 2020), conduzirão a sociedade a percepção da complexidade da trama que compõe as relações humanas. Utilizando os fenômenos físicos e biológicos reconhecíveis nas microestruturas, Simondon relaciona os estados da matéria com o processo de individuação: todo ser, em sua existência, pode passar por tantos processos de individuação quantas forem as exposições (e predisposições) a situações de exposição a “diferenças de potencial”. Para o autor, estes seres (e conjunto de seres) existem num estado prestes a se transformar, estado que ele chama de metaestabilidade (uma noção oriunda da teoria dos quanta). Nesta ampla e complexa concepção, Simondon alerta ainda que, quanto maior a complexidade da trama que compõe uma tecnologia, tanto maior será a possibilidade de emergirem novos arranjos, novas soluções. Acrescenta, ainda, que estas novas soluções e arranjos poderão, na soma de várias funções, desempenhar um maior número de atividades sem aumentar o número de artefatos, é o que Feenberg nomeia como concretização da técnica[6] (FEENBERG, 2015).

Finalmente concluímos, sob a luz destes apontamentos, que o processo de produção habitacional não é um processo isolado e estanque, ele não sobrevive independente de toda a produção social de bens de consumo, de informações e é marcado por uma complexidade equiparável à da individuação dos objetos técnicos, segundo as noções simondonianas. Para que se possa emergir para uma fase mais justa deste sistema social e econômico, há que se criar um campo novo para que a técnica, livre e aberta, possa fazer valer da sua condição metaestável, avançando para uma situação renovada e transformada. A ciência e a tecnologia, livres para operar segundo desejo de cada grupo, poderá representar a saída para a reflexão sobre novas epistemologias que trarão outras possibilidades e novas relações entre as forças produtivas.

 Sobre os pontos fora da curva:

 a. Uma tecnologia popular racionalizada.

No início dos anos 1960, em Pernambuco, na região metropolitana do Recife - PE, durante o governo de Miguel Arraes, ocorre uma experiência que mais tarde se tornaria uma das principais referências em projetos participativos para provisionamento de moradias para as classes mais pobres, o “Cajueiro Seco”. Capitaneado pelo arquiteto Acácio Gil Borsói, este projeto previa, dentre outras inúmeras iniciativas, a construção de unidades habitacionais com o uso da mão de obra local e cooperativada, uma reorganização da força produtiva que participaria na emancipação dos trabalhadores, habitantes dos mocambos, daquela região. Na ocasião, diferente das possibilidades já consolidadas pelo crescente mercado, foi eleita a taipa de mão (ou pau-a-pique) como uma das matrizes técnicas para a produção das casas. Este tradicional e peculiar modo de produção incorpora novos processos neste projeto: ao invés de se trabalhar de modo absolutamente artesanal, nesta experiência pernambucana optou-se pelo uso da pré-fabricação, decisão que certamente não só garantiu maior produtividade ao processo, mas que também garantiu acesso à informações sobre novos meios e novas práticas aos trabalhadores locais. Basicamente o projeto previa uma espécie de estandardização e uniformização para os arranjos das unidades habitacionais o que conferia ao processo ares de racionalização. Neste caso, a economia e o desenho da arquitetura se aliaram na produção destas casas preservando saberes locais.

Lidando com a massa de trabalhadores informais, distantes do 'operário padrão' que não conhecia os instrumentos e ferramentas do trabalho da construção convencional, Borsói atuou no redesenho do processo produtivo da taipa, devolvendo o saber-fazer com o qual os invasores do Monte dos Guararapes podiam contar e lhes oferecendo a possibilidade de desenhar suas próprias casas a partir de um número reduzido de componentes modulares a disposição na cooperativa de materiais do conjunto.(SOUZA, 2010, p. 290)

A pré-fabricação do pau-a-pique, neste contexto, significava a inserção de um “elemento novo” num processo tradicional dentro de uma política pública e participativa. Borsói abre a possibilidade de um rearranjo social capaz de caminhar rumo à emancipação coletiva. O grupo, reorganizado, estaria apto a participar na redução das distâncias entre camadas sociais e fazer uso das apropriações simbólicas do território com vistas a manutenção do fator legitimador deste novo modelo.

Figura 1(a) e 1(b) - Detalhes do sistema construtivo proposto por Borsói para a Região Metropolitana do Recife. Fonte: SOUZA, 2010. (composição dos autores)Figura 1(a) e 1(b) - Detalhes do sistema construtivo proposto por Borsói para a Região Metropolitana do Recife. Fonte: SOUZA, 2010. (composição dos autores)

Figura 2(a) e 2(b) - Projeto de Acácio Gil Borsói para o cajueiro Seco - Fonte: SOUZA, 2010. (composição dos autores)Figura 2(a) e 2(b) - Projeto de Acácio Gil Borsói para o cajueiro Seco - Fonte: SOUZA, 2010. (composição dos autores)

 b. Tecnologia Industrial refuncionalizada.

Nos finais dos anos 1970 e início dos 1980, embalados pelas ideias de incremento e industrialização nos processos de produção da habitação, a gestão do então prefeito de Salvador, Mário Kertész, através da RENURB[7] (Companhia de Renovação Urbana de Salvador), encampa um projeto que se torna referência para trabalhos de melhorias em áreas precárias de moradia, o “Projeto Vale do Camurujipe”[8]. Quando assume, engajado em visões mais progressistas e num momento politicamente oportuno (haja vista a relativa diminuição das pressões exercidas pela ditadura militar), a administração municipal reconduziu as estratégias anteriores[9] no setor habitacional e urbano. Ao invés da simples remoção, foram executadas diversas obras de melhorias garantindo a permanência das famílias no local[10].

Figura 3 – Comparação entre os projetos da OCEPLAN e os de João Filgueiras Lima para o Vale do Camurujipe. Fonte: EKERMAN, 2018.(composição dos autores)Figura 3 – Comparação entre os projetos da OCEPLAN e os de João Filgueiras Lima para o Vale do Camurujipe. Fonte: EKERMAN, 2018.(composição dos autores)

Neste contexto, a argamassa armada pré-moldada utilizada em larga escala emerge como opção tecnológica para viabilizar inúmeras soluções para equacionar problemas de contenções geotécnicas, drenagem de águas pluviais, circulação vertical, iluminação e melhorias habitacionais. Dentro da RENURB, os projetos executivos e a fabricação dos componentes para a realização das obras eram da responsabilidade do arquiteto João Filgueiras Lima (Lelé). Com esta experiência, Lelé ensaia um processo que, embora de matriz industrial, possibilitava construção de novos arranjos em função de necessidades e demandas específicas. Cada componente projetado era dotado com recursos e versatilidade para instalações e aplicações diversas, um avanço enorme do ponto de vista da otimização do tempo e do trabalho humano, para além das possibilidades criativas e da diversificação no uso destes componentes. Neste caso, a finalidade social dos elementos construtivos estaria atrelada à racionalidade técnica.

Figura 4 - Vista esquemática e fotos das obras de macrodrenagem e revestimento de taludes das margens do Rio Camurujipe com peças pré-fabricadas de argamassa armada. (a) Vista esquemática; (b) foto da obra. Fonte: EKERMAN, 2018. (composição dos autores)Figura 4 - Vista esquemática e fotos das obras de macrodrenagem e revestimento de taludes das margens do Rio Camurujipe com peças pré-fabricadas de argamassa armada. (a) Vista esquemática; (b) foto da obra. Fonte: EKERMAN, 2018. (composição dos autores)

c .  Tecnologias que nascem da experimentação.

O Conjunto Marechal Rondon, localizado no município de Caucaia, periferia de Fortaleza – CE, foi a localidade da implantação de uma política de desfavelamento organizada pelo CONPOR (Conselho Popular do Rondon), Município de Fortaleza e o grupo GRET (Groupe de Recherche et d’EchangeTecnologique – entidade francesa). A região metropolitana de Fortaleza contava com 2,5 milhões de habitantes dos quais aproximadamente 540.000 viviam em favelas. Em 1988 foi firmado um acordo entre a prefeitura do município, o CONPOR e o GRET. O Programa de Inovações para Moradia Popular (PIMP), ou simplesmente o projeto “Mutirão 50” – que foi premiado na segunda conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos  – Habitat II, como uma das doze experiências exitosas no mundo – destacou-se pela extensa gama de iniciativas, em sua maioria de gestão participativa. O planejamento das ações neste projeto previa a construção de – para além das habitações – espaços para abrigar programas de ativação da vida coletiva naquela comunidade. Na contramão das corriqueiras propostas para conjuntos habitacionais, cujo uso era estritamente para fins de moradia, o “Mutirão 50”, através de sucessivas operações evolutivas, foi abastecido de um pequeno centro comercial explorado economicamente pela própria população usando os excedentes como recurso que auxiliava no financiamento do projeto, através de um fundo comunitário. Criaram ainda um micro distrito industrial que contava com serralheria, fábrica de chinelos, mochilas, brinquedos e carpintaria. Ao final, neste processo autogestionário, foram construídos: 1 creche para 50 crianças, o micro distrito industrial, o pequeno centro comercial, três galpões para pré-fabricação, além, é claro, das 50 unidades habitacionais.

Na primeira etapa, foi construído o primeiro dos galpões, experiência que representou a possibilidade de um treinamento em processos construtivos e na fabricação de blocos de terra comprimida (BTC). Numa segunda etapa, outros três galpões foram construídos quando puderam ser ensaiados processos de pré-fabricação em ferrocimento, blocos de pedra e produção de aparelhos sanitários. Esta experiência habilitou os mutirantes ao projeto participativo de 2 modelos de casas que, por sua vez, culminou no encaminhamento da produção “in loco” de elementos para a construção das casas, como cobogós, vigas, peitoris, painéis de alvenaria armada, caixas d’água, calhas, blocos de fundação, entre outros. Esta experiência agrupa uma grande quantidade de agenciamentos gestados pela população que se organizou num novo sistema de produção e gestão social de bairros populares. Aqui, nesta experiência, a alienação, a naturalização dos modelos impostos por sistemas de linguagem dominante e a planificação dos processos legitimados por instituições de interesses hegemônicos passaram ao longe! A possibilidade da experimentação prática construtiva na produção dos galpões foi o que alavancou o processo de trocas de conhecimentos, garantindo aos moradores a competência para participar, com o devido conhecimento, das decisões técnicas no projeto para a produção das habitações.

 d. Democracia participativa e economia ecológica.

 Entre os anos de 1977 e 1982, sob a administração do arquiteto e então prefeito Dirceu Carneiro, a cidade de Lages em Santa Catarina abrigou uma experiência exitosa em gestão participativa que contou com práticas sociais transformadoras em diversos setores da administração pública. Através da organização de grupos representativos nos bairros da cidade, a população foi capaz, junto à administração pública, de criar cooperativas de trabalho nas áreas de habitação, saúde e agricultura. Para além da organização representativa, a população se manifestou ativa também nos mutirões de construção – não somente na construção de unidades para moradia, mas também na construção de equipamentos públicos. Avançando para uma nova fase, as ações de Dirceu superam algumas lacunas da administração pública anterior, marcada por ações rodoviaristas e voltada ao desenvolvimento industrial[11]. Neste período, os processos construtivos e os de cuidados com a terra seguiam um padrão ecossistêmico, sempre atento às reais demandas, consolidadas nas assembleias, viabilizando geração de trabalho e de renda e repensando a organização do trabalho. Os núcleos de bairro foram organizados em mutirões de construção que eram responsáveis pela gestão dos recursos e, também, pela manutenção da benfeitoria. Com este arranjo, a liberdade e a diversidade foram fatores determinantes para o desenvolvimento coletivo[12] de soluções técnicas para a viabilização das construções com baixíssimo orçamento[13]. Algumas destas alternativas foram: a) o uso do barro local para produzir tijolos e telhas fabricados numa olaria experimental à base de gasogênio; b) criação de um “Banco de Materiais”, um entreposto para depósito de materiais oriundos das demolições na cidade e que posteriormente seriam reutilizados em outras obras; c) uso da Bracatinga (madeira nativa) inteira como material estrutural para as coberturas, e d) recuperação da antiga técnica local de uso da argamassa de barro e areia para assentamento dos tijolos, tornando desnecessária – para este componente -  a compra do cimento de Itajaí; e) construção de uma horta comunitária (conhecida como “Hortão”, implantada numa área pública contígua ao aeroporto) e capaz de garantir alimentos a uma parte mais pauperizada da população. Estas ações reunidas conferem a esta comunidade um status de nova ordem. A partir da reorganização política engendrada desde a sua menor fração (as associações de bairro) até o modelo de gestão das próprias obras (para as melhorias nos bairros, eram as assembleias das associações que priorizavam as áreas a serem atendidas) foi possível garantir um território capaz de abrigar valores de outras ordens. Para além do ritmo de produtividade ou das normativas que sustentavam as políticas anteriores, as decisões e escolhas técnicas neste contexto se apoiavam por vezes na consciência ambiental e em outras nas demandas sociais por ações mais integrativas e consorciadas. Nitidamente, foi a possibilidade de abertura para estes valores que viabilizou aquelas decisões técnicas.

 Figura 5 - Outdoor instalado na entrada da cidade de Lages durante a gestão de Dirceu Carneiro - Fonte: ALVES, 1980Figura 5 - Outdoor instalado na entrada da cidade de Lages durante a gestão de Dirceu Carneiro - Fonte: ALVES, 1980

 

Figura 6 - Transporte dos materiais de construção. Trabalho das associações de moradores em Lages. Fonte:  Correio Lageano - 18/ 07/ 2014. Imagem disponível em: https://menteslucidas.wordpress.com/2014/08/21/experiencias-pioneiras-de-gestao-democraticas-no-brasil. Acesso em 02 jan. 2020.Figura 6 - Transporte dos materiais de construção. Trabalho das associações de moradores em Lages. Fonte: Correio Lageano - 18/ 07/ 2014. Imagem disponível em: https://menteslucidas.wordpress.com/2014/08/21/experiencias-pioneiras-de-gestao-democraticas-no-brasil. Acesso em 02 jan. 2020.

Desafios para uma nova fase: movimentos, universidades e outros atores.

A atual política de financiamento para projetos e construções para as moradias destinadas à população de baixa renda padece de problemas antigos ainda não solucionados. A crise da habitação no país não é um problema isolado e não será solucionada se atacada com ações isoladas. Em outras palavras, como já afirmara Engels , o provisionamento de casas – em si, somente – não será capaz de resolver o problema de moradia. Algumas possibilidades de alteração, tanto da dotação de recursos materiais, como dos sistemas de comunicação e de trocas, das relações de trabalho e de consolidação de novas práticas políticas, são historicamente construídas na somatória dos acúmulos de experimentações, fracassos e êxitos. Nesta parte do artigo, pretende-se apontar perspectivas para a construção de novas possibilidades no quadro que se instaura.

*

Uma das maiores dificuldades, na atual conjuntura política, para conquistas no penoso caminho das lutas por moradias dignas, reside na dificuldade em se estabelecer critérios para a construção do campo legitimador que apoia as escolhas e oriente caminhos possíveis. Em parte, isto se dá pela ruptura democrática e desnorteamento geral ocasionados pela polarização entre as orientações políticas nacionais que acirraram as disputas nos campos ideológicos nublando questões centrais e dificultando enormemente a clareza na centralidade das principais pautas e agendas a serem defendidas. Por outro lado, mas não menos dificultador, os fundos e políticas sociais para habitação reduziram-se desde a saída do Partido dos Trabalhadores (PT) do poder, resultando numa lacuna irremediável nestes processos produtivos.

Sem os vultosos recursos destinados à construção de moradias que, desde 2009, com a implantação do programa nacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) do então Ministério da Casa Civil, garantira fluxo de caixa suficiente para a manutenção de ações neste setor pelas grandes empreiteiras no país (que são aquelas capazes de investir, não somente em máquinas, mas em pesquisas para desenvolvimento técnico), desacelera-se a capacidade produtiva e com isso há a redução nos investimentos para estes setores . A escassez, tanto do dinheiro como do ritmo de novas incorporações imobiliárias, atingiu em cheio a população que se vê hoje sem muitas opções para a solução do problema, recorrendo em grande parte dos casos a duas alternativas: à autoconstrução, muitas vezes desassistida, ou à espera por dias melhores.

Mas há ainda, sobreviventes, os movimentos de moradia. E, junto deles, outros atores que participam em lentas conquistas. Estes grupos, organizados segundo diferentes demandas e contingências, têm experimentado modelos organizacionais com fins a ensaiar tecnologias possíveis e, também, para obterem algum recurso para a construção de habitações e equipamentos. A racionalização – como no caso do Cajueiro Seco – a múltipla funcionalidade de componentes híbridos pré-fabricados – como no caso do Projeto Vale do Camurujipe – Tecnologias que nascem da experimentação – como na experiência do “Mutirão 50” – a economia ecológica – como no caso de Lages –  e a democracia participativa, que concorre para decisões em consenso – como na maioria dos exemplos aqui citados – estas estratégias estão todas “postas à mesa” para que, avaliadas e ponderadas, sejam aplicadas para a obtenção de um modelo que supere os novos desafios.

Uma possibilidade, neste sentido, está sendo trabalhada na “Ocupação Solano Trindade” em Duque de Caxias – RJ . Através de um acordo de cooperação entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), estão sendo construídas frentes que compõem uma teia de ações inter-relacionadas. Iniciativas como oficinas para formação em técnicas de construção, cooperativa de cozinheiras, frentes de ensino (cursos pré-vestibulares), além do necessário projeto para as unidades habitacionais todo ele pensado pela população e pela assessoria técnica , estão transformando o que poderia ter sido somente mais um condomínio habitacional em uma experiência plural, multifuncional e, na medida do possível, buscando a construção de um território “alternativo”. Antes mesmo de ser construída a primeira unidade habitacional, a ocupação já conta com uma horta comunitária, um sistema descentralizado de tratamento de efluentes (uma bacia de evapotranspiração – BET), um espaço onde está sendo iniciada a construção de um centro experimental de construção, ações estas engendradas num processo participativo cuja gestão é do próprio movimento. Tal como na experiência de Lages, a intenção neste trabalho é iniciar a construção de algumas benfeitorias para que seja possível avaliar uma gama considerável de possibilidades construtivas que serão a base técnica para o projeto definitivo das 108 casas. Recursos casados – advindos de campanhas de arrecadação, festas e uma emenda parlamentar – estão sendo unificados num fundo de obras que garantirá esta experiência inicial. Ainda não existe o recurso para a construção das unidades habitacionais, mas, certamente, este processo criará cenários mais favoráveis – seja pela expertise adquirida no processo, seja pelo volume de contrapartidas – à sua captação.

Figura 7 - Construção autogerida de uma fábrica experiemental na Figura 7 - Construção autogerida de uma fábrica experiemental na

Figura 8 - Produção de painéis pré-fabricados de alvenaria armada na Ocupação Solano Trindade em Duque de Caxias - RJ - Foto do autor.Figura 8 - Produção de painéis pré-fabricados de alvenaria armada na Ocupação Solano Trindade em Duque de Caxias - RJ - Foto do autor.

Figura 9 - Produção de painéis pré-fabricados de alvenaria armada na Ocupação Solano Trindade em Duque de Caxias - RJ - Foto do autor.Figura 9 - Produção de painéis pré-fabricados de alvenaria armada na Ocupação Solano Trindade em Duque de Caxias - RJ - Foto do autor.

 

Já em São Paulo, na região do Parque São Rafael, a Associação Leste 1  em parceria com a assessoria técnica USINA , tem sido protagonista em uma outra experiência de conjunto multifuncional e autogestionário. À espera do recurso – que ainda há de vir, por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades –, as famílias se mobilizaram, através da Associação e, com recursos próprios, para a compra de materiais, trabalharam autonomamente na gestão das obras – inclusive com dias de mutirões de construção compostos por eles – para edificar um pequeno centro comercial que deverá ser a forma de garantir, para além do trabalho, renda para continuar operando o projeto. Embora os componentes do sistema construtivo dos edifícios sejam pesados vista a escala das edificações, neste centro comercial foi possível a adoção de outras técnicas – cuja escala se adeque às capacidades de carga do próprio corpo humano. Com um sistema construtivo apropriado, foi possível atrelar atividades de construção contratada atuando nas estruturas verticais, enquanto o mutirão pode operar na pré-fabricação de componentes de cobertura em alvenaria armada. Esta simultaneidade não só diminuiu o tempo da obra como também admitiu a participação de parte das pessoas sem grande experiência na construção civil. Certamente, esta experiência elevou as capacidades interpretativas e de leitura do contexto das famílias implicadas neste processo de autogestão, garantindo a elas condições reais de opinar nas decisões das ações técnicas para além de um parlamentarismo de opinião.

Figura 10 – Obras de edificação do Centro comercial – Parque São Rafael. (a) obra finalizada; (b), (c) e (d) montagem da cobertura de alvenaria armada - Fonte: acervo USINA, 2019.Figura 10 – Obras de edificação do Centro comercial – Parque São Rafael. (a) obra finalizada; (b), (c) e (d) montagem da cobertura de alvenaria armada - Fonte: acervo USINA, 2019.

Enfim, sem incorrer no equívoco de supor a compreensão da conjuntura, mas, pelo contrário, assumindo sua incompletude, estes grupos que continuam trabalhando, convencidos do tamanho do problema e fiéis a ideia de uma sociedade justa possível, devem construir suas estruturas de trabalho sempre abertos às acomodações das contingências, assumindo as diferenças e as especificidades de cada caso e compreendendo que, para além de uma metodologia específica, a tendência agora é a predisposição. Duas importantes posturas devem prevalecer e permanecer na composição destes desenhos sociais e tecnológicos: 01 – Abertura para que se organizem diferentes arranjos técnicos de acordo com as diferentes demandas e territorialidades; 02 – Tender, sempre, à ampliação da quantidade de atores – sejam eles humanos[14] ou não – envolvidos. É desta ampliação que se poderá partir para uma condição mais eficaz de uma concretização das técnicas, numa aproximação à teoria de Simondon. E, será nesta modalidade de técnica revista, suportada pela pré-disposição às adaptabilidades, que a autonomia destes atores poderá ser mantida.

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MUNIRIN, A. A práxis dos movimentos sociais na Região de Lages.1990. Dissertação de Mestrado – Centro de Ciências da Educação. UFSC, 1990.

PETRUS P. SILVA, F.; ANDRADE, L. S. O comum e as ocupações urbanas de moradia: reflexões a partir da Ocupação Solano Trindade. In: 2º Seminário Internacional Urbanismo Biopolítico, 2018.

SANTOS, C. N. F. Movimentos urbanos no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.

BLANK, G. Brás de Pina: experiência de urbanização de favela. In: VALLADARES, Lícia do Prado (org), Habitação em Questão. Rio de Janeiro: Zahar, 1979.

SERAGELDIN, I. The architecture empowernment. Londres: Academy edi tions, 1997.

SILVA, F. P. P.; ANDRADE, L. S. .O Morar além do Estado e do Mercado: o espaço comum e as ocupações urbanas de moradia. In: SEMINÁRIO URBANISMO NA BAHIA - URBANISMO EM COMUM: novas formulações do urbanismo enquanto tecnologia social, Salvador, 2017.

SIMONDON, G. A individuação à luz das noções de forma e de informação. São Paulo: Editora 34, 2020.

SOUZA, D. B. I. Reconstruindo o Cajueiro Seco: arquitetura, política social e cultura popular em Pernambuco (1960-1964). São Paulo: Annablume, 2010.

 

Minicurrículos

Fernando Cesar Negrini Minto

Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo (UNIMEP, 1998), mestrado pelo Departamento de

Tecnologia da FAU USP (2009) e é doutorando no PROURB – FAU – UFRJ

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Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3538059265017666

Marcos Martinez Silvoso

Possui graduação em Engenharia Civil (UFBA, 1997) e mestrado e doutorado pelo Programa de

Engenharia Civil (COPPE/UFRJ, 2003). Atualmente é Professor Associado, Chefe do Departamento

de Tecnologia da Construção da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

(DTC-FAU/UFRJ) e Professor do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura da UFRJ.

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Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2283078906548846

Luciana Andrade

Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ, Brasil.  É arquiteta-urbanista da FAU-UFRJ

e é doutora em Geografia pelo PPGG-UFRJ.  Fez pós-doutorado na Universidade

Bauhaus-Weimar, entre 2005 e 2006 e no PPGAU-FA-UFBA, entre 2018 e 2019. 

Ela é pesquisadora do CNPq.

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Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3553671629574043

 

Como citar:

MINTO, Fernando Cesar Negrini; SILVOSO, Marcos Martinez; ANDRADE, Luciana. Arranjos na produção habitacional brasileira: alguns pontos fora da curva. 5% Arquitetura + Arte, São Paulo, ano 15, v. 01, n.19, e147, p. 1-21, jan./jun./2020. Disponível em: http://revista5.arquitetonica.com/index.php/periodico-1/ciencias-sociais-aplicadas/arranjos-na-producao-habitacional-brasileira-alguns-pontos-fora-da-curva

 

Submetido em: 2020-05-12

Aprovado em: 2020-06-23

 

 Notas:

[1] Dentre as obras mencionadas, destacam-se:  MARCUSE H. O homem unidimensional: Estudos da ideologia da sociedade industrial avançada. Trad.Robespierre de Oliveira, Deborah Christina Antunes, Rafael Cordeiro Silva. São Paulo: EDIPRO, 2015; FEENBERG, A. Tecnologia, Modernidade e Democracia. Lisboa: MITPortugal, 2015; HABERMAS, J. Técnica e ciência como ideologia. Tradução de Artur Morão - Lisboa: Edições 70, 1997.

[2] ADORNO, T.; HORKHEIMER, M. Dialética do esclarecimento. Tradução de Guido A. de Almeida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985.

[3]MARICATO, E. Por um novo enfoque teórico na pesquisa sobre habitação. Cadernos metrópole 21, 1º semestre de 2009.

[4] No texto, Ermínia explicita a abrangente gama de pesquisas sobre o assunto, todavia, alerta para lacunas nas pesquisas no que se refere ao processo de produção da habitação. Para além de materiais ou técnicas isoladas, o processo de produção possui uma complexidade importante para ser explorada. Diz ela: “As forças produtivas não incluem apenas máquinas, equipamentos, novas fon­tes de energia, novos materiais, novos pro­cessos químicos ou eletrônicos, mas também a organização do trabalho”.

[5] Posterior a este artigo, esta questão é minuciosamente trabalhada por José Eduardo Baravelli em sua Tese de Doutorado publicada com o título: Trabalho e tecnologia no Programa MCMV (BARAVELLI, 2017).

[6] Por Concretização, Simondon “compreende o processo de multiplicação de funções propiciada pelas estruturas de um dispositivo”, isto é, quando um mesmo elemento técnico torna-se capaz de atuar em mais de uma função (como, por exemplo, as canaletas de uma esquadria – tanto atendem à função de bloquear o caixilho como também à própria capacidade estrutural dessa esquadria). FEENBERG, AndrewSimondon e o construtivismo: uma contribuição recursiva à teoria da concretização. Sci. stud. [online]. 2015, vol.13, n.2, pp.263-281. Para uma aproximação da arquitetura e da construção às concepções simondonianas, ver LOPES, João Marcos de Almeida. Em memória das mãos: o desencantamento da técnica na arquitetura e no urbanismo. Doutorado. São Carlos: UFSCar, 2006.

[7] Empresa de capital misto, diretamente ligada ao Gabinete da Prefeitura, responsável por administrar os recursos públicos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU – destinados às operações de provisionamento de infraestrutura e equipamentos urbanos.

[8] A tese de doutoramento do arquiteto Sérgio Ekerman representa uma importante contribuição rica em informações sobre este tema: EKERMAN, Sérgio Kopinski, TECNOLOGIA E TRANSFORMAÇÃO. Pré-fabricação para reestruturação de bairros populares e assistência técnica à autoconstrução. Tese de Doutorado. PPG-AU. UFBA, 2018.

[9] Em experiência anterior, o então prefeito Jorge Hage adota uma estratégia diferente ao remover a favela “Novo Marotinho”, o que acarretou, como resposta, em manifestações populares contra esta gestão.

[10] Este caso do Vale do Camurujipe está sendo relatado aqui nesse artigo como evidência da possibilidade da aplicação da pré-fabricação de componente. Todavia, é digno de nota que a experiência de urbanizar ao invés de remover já havia se tornado presente em vários outros casos, como por exemplo as práticas do grupo QUADRA, com Carlos Nelson Ferreira dos Santos no Rio de Janeiro nos anos 60, como relatado em SANTOS, C. N. F. Movimentos urbanos no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1981 e BLANK, Gilda, Brás de Pina: experiência de urbanização de favela, IN VALLADARES, Lícia do Prado (org), Habitação em Questão. Rio de Janeiro: Zahar, 1979.

[11] Gestão de Juarez Furtado, eleito em 1972.

[12] Segundo o autor Marcio Moreira Alves: “A necessidade é a mãe da invenção, e o pessoal do Mutirão se tem revelado altamente inventivo”. ALVES, 1980. P.52

[13] Ressalta o autor que, mesmo com toda a organização social do trabalho e com a nova estrutura representativa das associações de bairro ou dos Núcleos Agrícolas, a principal fragilidade na administração municipal ainda continuava: escassez de fundos municipais.

[14] LATOUR, B. Reagregando o Social. Salvador: EdUFBA, 2012.

 

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